Já está em vigor a Instrução Normativa nº 62, que atualiza algumas normas de produção e qualidade do leite presentes na Instrução Normativa nº 51/2002. Com a atualização, os índices de Contagem Bacteriana Total (CBT) e de Contagem de Células Somáticas (CCS), que podiam chegar a 750 mil/ml, deverão ter como limites 600 mil/ml para os produtores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Os do Norte e Nordeste deverão cumprir a mesma exigência a partir de janeiro de 2013. A meta, estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é de chegar a 100 mil/ml em CBT e 400 mil/ml em CCS até o ano de 2017.

A nova legislação estabelece, ainda, aprimoramentos no controle sanitário de brucelose e tuberculose e a obrigatoriedade na realização de análises para pesquisa de resíduos inibidores e antibióticos no leite, além de preencher outras lacunas existentes na antiga instrução normativa. Para atender às normas vigentes, a cadeia produtiva de lácteos de Minas Gerais tem como aliado o programa Sistema Mineiro de Qualidade do Leite (SMQL), criado com o objetivo de ajudar os produtores a se adequarem à IN 51 e, consequentemente, a melhorar a qualidade do leite que chega até o consumidor.

A iniciativa desenvolvida pelo Polo de Excelência de Leite e Derivados consiste em capacitar os laticínios, de forma que eles possam elaborar um programa de educação continuada junto aos seus produtores, como exige a Instrução Normativa n º62. “Nosso programa ensina os laticínios a desenvolver o seu próprio método, respeitando as características regionais e da própria empresa, mas com base em uma mesma premissa”, explica o coordenador da iniciativa, Abel Fernandes.

Por meio de aulas teóricas e práticas, o treinamento aborda procedimentos instituídos pela instrução normativa, tais como: controle de CCS, CBT e antibióticos; identificação e saúde dos animais; organização e higiene da ordenha e dos utensílios. “Todas as exigências previstas na Instrução Normativa são atendidas. Nós tentamos focar na questão da qualidade e na ausência de inibidores”, acrescenta Fernandes.

A metodologia usada reúne técnicas com eficácia comprovada e de baixo custo, tanto para a implantação, quanto para a sua manutenção. “A questão principal é a simplicidade. “Alguns programas que nós temos vistos são complexos e caros. “O SMQL é simples e barato, e consegue os mesmos resultados”, declara o coordenador do programa.

O programa tem subsídio de 50% do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes) e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o que representa um valor de R$ 5 mil, cabendo ao laticínio os outros 50%.

O SMQL já atingiu 68 laticínios da Zona da Mata e Campo das Vertentes, com resultados satisfatórios nas primeiras indústrias participantes. A expectativa é ampliar o programa e contemplar fornecedores de cem laticínios com o treinamento.