Um projeto de lei, em análise no Congresso Nacional, propõe que os frigoríficos forneçam ao Ministério da Agricultura informações detalhadas sobre todos os bovinos encaminhados para abate. A intenção é acabar com o abate clandestino no país e tornar mais transparente a relação de preços praticada pelos frigoríficos.

Com a medida, os produtores acreditam que, ao vender animais mais nobres, como o novilho precoce, passarão a ter uma remuneração melhor. Já a Associação Nacional dos Frigoríficos é contra o projeto de Lei.

Em análise há sete anos no Congresso Nacional, o projeto de lei determina que os frigoríficos forneçam até cinco dias após o abate informações detalhadas sobre os bovinos. Dados como idade, sexo, peso e o preço pago pelo animal teriam que ser repassados ao ministério. Para o governo, a medida dará maior transparência nas relações comerciais.

— O poder de compra de uma determinada rede de comércio pode ser maior do que outras e existirem preços diferentes. Creio que se realmente esse projeto vingar, vai dar uma transparência maior. Todos poderão conhecer melhor a sua posição em relação à posição dos concorrentes — afirma o diretor de Programa da Secretaria de Defesa Agropecuária, Ênio Marques.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), as informações detalhadas já são uma prática adotada por outros países como os Estados Unidos e o Uruguai e podem representar uma melhor remuneração para os pecuaristas.

— Se ele está oferecendo um animal mais novo, um animal bem acabado, lógico que tem que ganhar mais do que um que não está oferecendo isso ou está oferecendo uma vaca velha — avalia Antenor Nogueira, presidente do Fórum Permanente de Pecuária de Corte da CNA.

A proposta original previa apenas a exigência para os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), o que abriria brecha para o descumprimento da exigência nas inspeções estaduais e municipais. A relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Ana Amélia Lemos, irá estender a determinação para todas as entidades. A matéria teria ainda outra finalidade.

— A minha interpretação é que o objetivo do autor, deputado Ronaldo Caiado, é ampliar o grau de formalidade num setor, onde o abate clandestino é muito grande. E o abate clandestino é ruim para o pecuarista, é ruim para o consumidor, é ruim para o fisco, é ruim para a sociedade. Do ponto de vista da saúde pública, você não sabe qual é a origem de um animal abatido clandestinamente — avalia a senadora pelo PP do Rio Grande do Sul.

Por meio de nota, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) alega que o projeto de lei não trará melhorias para os produtores, uma vez que os preços são formados pela lei da oferta e da procura. E que as informações exigidas já seriam do conhecimento do poder público por meio da Nota Fiscal Eletrônica. A Abrafrigo afirma ainda que o projeto caracteriza preconceito contra o setor frigorífico e aumentará a burocracia.

CANAL RURAL