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Notícias: Senado proíbe diferenciação de preços pagos a produtores de leite
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 16/12/11
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Fonte:
Agrolink
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) aprovou nesta quinta-feira (15), terminativamente projeto que proíbe a diferenciação de preços pagos pelas empresas de laticínios a produtores de leite. A proposta também obriga essas indústrias a informar ao produtores o preço pago pelo litro e leite até o dia 25 do mês anterior à entrega. O projeto agora vai à sanção.
Pelo projeto (PLC 80/11), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada.
Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.
Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".
O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.
"De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto" - disse o senador. Ele destacou ainda que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.
Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores de leite.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/default.asp?dat=15%2F12%2F2011&btnData=Pesquisar
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Fonte: Portal do Agronegócio |
Pelo projeto (PLC 80/11), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a empresa que pagar preços diferenciados aos seus fornecedores estarão sujeitas a pagar indenização à parte prejudicada.
Além disso, caso seja descumprida a determinação de informar o preço que será pago pelo litro do leite até o dia 25 do mês anterior, a proposta determina que a empresa de laticínios pagará ao produtor o maior preço praticado no mercado.
Na justificativa do projeto, o deputado Reginaldo Lopes critica as prática das empresas de laticínios em sua relação com os produtores de leite, como o pagamento de preços mais baixos aos fornecedores que produzem menos e a falta de transparência com relação aos preços praticados. Segundo ele, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido".
O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), recomendou a aprovação e salientou que o projeto dará ao setor brasileiro maior estabilidade nas relações comerciais entre produtores de leite e empresas que processam o produto.
"De fato, há uma relação desigual e de maior exposição dos médios e pequenos empreendimentos ao risco quando o laticínio adquire o leite do produtor, mas não lhe informa antecipadamente o preço que pagará pelo produto" - disse o senador. Ele destacou ainda que o planejamento da atividade leiteira, como qualquer outra, demanda informações antecipadas sobre os custos de produção e os preços do produto.
"Obrigar os laticínios a divulgar os preços que serão pagos até o dia 25 de cada mês permite ao produtor, ao menos, optar por outro laticínio (quando possível), barganhar melhores preços ou mesmo planejar o aumento ou a redução do uso de insumos na produção, a fim de obter a melhor relação custo-benefício de sua atividade".
Após a aprovação, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) ressaltou que saber o valor do produto antecipadamente é uma antiga reivindicação dos produtores de leite.
- É justo que os produtores de leite possam saber quanto vão receber antes de entregar seu produto - afirmou.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/default.asp?dat=15%2F12%2F2011&btnData=Pesquisar
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